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O Conselho Universitário (Consun) é a instância suprema de deliberação, normatização e consulta da Uerj, excetuando os assuntos de competência exclusiva do Conselho de Ensino e Pesquisa (Csepe). É formado pelo reitor, vice-reitor, pró-reitores, diretores dos Centros Setoriais, por um representante docente de cada unidade acadêmica (inclusive do Hospital Universitário Pedro Ernesto e dos Centros Setoriais), por oito representantes dos funcionários técnico-administrativos, dois representantes da comunidade e dois representantes discentes de cada Centro Setorial.
O Consun é responsável pela aprovação do orçamento da Uerj, de acordos e convênios que envolvam custos financeiros, de normas gerais sobre a organização administrativa da Universidade e dos planos administrativos do reitor. Cabe ainda ao Conselho Universitário decidir sobre a incorporação de entidades de ensino superior entre outras atribuições.
Regimento: RESOLUÇÃO Nº 001/99 – Aprova o Regimento do Conselho Universitário
(a) a leitura do relatório do estudo realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), disponível em: http://olheparaafome.com.br/
(b) a vista ao sítio eletrônico da Conferência Popular Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional: https://conferenciassan.org.br/
A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) prorrogou a suspensão das atividades presenciais não essenciais até o dia 30 de junho de 2021. O Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) 21/2021 considera as recomendações da Comissão de Acompanhamento e Suporte à Tomada de Decisão sobre o Coronavírus, visando conter a propagação da pandemia de Covid-19. A medida não altera o Período Acadêmico Emergencial 2020.2, previamente aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe).
Contratação de professores
O Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) 06/2021, de 27 de fevereiro, ressaltou que, mesmo durante a suspensão, está autorizada a realização de processo seletivo simplificado para contratação de professores substitutos para as vagas autorizadas pela Copad, sendo facultado às unidades acadêmicas fazer entrevistas individuais com os candidatos por ambiente virtual. Também está permitido, por meios virtuais, processo de Avaliação de Desempenho baseado em Relatório de Atividades e na Defesa Pública de Memorial, assim como outras medidas que se constituam requisitos necessários à promoção para categoria docente de professor titular.
Além disso, foi revogado o Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) 22/2020, que vedava o empenho de despesas não essenciais por tempo indeterminado.
Calendário 2020.2: aprovação em 26 de novembro de 2020
Em virtude do contexto atual da pandemia de Covid-19, que ainda não oferece segurança para retomada presencial das atividades letivas, o calendário acadêmico referente ao semestre 2020.2 mantém as aulas a distância. O novo PAE terá duração de 14 semanas. As aulas vão ocorrer de 22 de fevereiro a 29 de maio de 2021.
A Deliberação nº 18/2020, que normatiza o PAE, ressalva que as atividades letivas precisam ser divididas entre síncronas e assíncronas, mas com prevalência das que ficam disponíveis a qualquer tempo, levando em conta que as condições de acesso dos alunos aos meios tecnológicos muitas vezes não são ideais. Acrescenta também que o controle de frequência deverá considerar variadas formas de participação, de acordo com a proposta pedagógica de cada curso, sendo recomendado evitar a reprovação por frequência amparada apenas no cômputo da presença nas atividades síncronas.
O documento menciona a necessidade de um cadastro de pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar atendimento individualizado. Estabelece ainda a avaliação da disponibilidade de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de serviço de legendagem das aulas, assegurando acessibilidade aos estudantes com deficiência auditiva.
Segundo o reitor Ricardo Lodi, a inclusão digital será ampliada em 2020.2. “No PAE 1, tivemos o pagamento do auxílio emergencial e a distribuição de pacotes de dados, mas não conseguimos ter os tablets como gostaríamos, devido à demora na liberação dos recursos pelo governo do Estado. Mas agora os equipamentos já estão chegando, estamos entregando os primeiros e certamente teremos um PAE 2 com um grau bem maior de inclusão digital, em razão dessa possibilidade que facilitará a vida dos nossos alunos”, afirmou.
Além do calendário da graduação, também foi aprovado o relativo ao 3º ano do ensino médio do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-Uerj). Para esses alunos, as aulas irão de 3 de fevereiro a 27 de março de 2021.
Confira o Calendário Acadêmico 2020.2
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