A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), por meio do Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) 034/2020, prorrogou a suspensão das atividades acadêmicas e administrativas não essenciais até o dia 31 de agosto.
O documento estabelece, ainda, parâmetros para o trabalho remoto e presencial, além de autorizar a abertura de edital para provimento de infraestrutura tecnológica a estudantes: 12 mil pacotes de dados de internet aos alunos cotistas e estudantes de ampla concorrência em vulnerabilidade social, caso o ensino remoto seja aprovado pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Csepe). Nesse caso, as unidades administrativas e acadêmicas também poderão receber pacotes de dados de internet e equipamentos de informática para seus servidores.
O AEDA leva em consideração o Decreto do Governo do Estado do Rio de Janeiro nº 47.176, de 21 de julho de 2020, que trata das medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus e do trabalho remoto e presencial durante a pandemia.
Com o objetivo de proteger a comunidade universitária e contribuir para conter a propagação da Covid-19, alunos, servidores técnicos-administrativos e docentes, bem como terceirizados, devem permanecer em suas residências, sendo o trabalho em home office considerado como regra.
Continuam sendo executadas presencialmente, e em esquema de rodízio, as atividades administrativas consideradas essenciais e que não possam ser realizadas por meio remoto. O desempenho dessas atividades deve seguir todos os protocolos e medidas de segurança estabelecidas pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (Dessaude), que preveem desde o uso obrigatório de máscaras ao distanciamento entre pessoas.
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Confira o documento na íntegra: AEDA-034/REITORIA /2020